Estado entrega título de regularização fundiária a 138 famílias de Bataguassu

O Governo do Estado realizou a entrega de 138 títulos de regularização fundiária para as famílias de Bataguassu que aguardavam há mais de 15 anos pela escritura das casas. O evento foi realizado, na noite desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores. O processo de regularização no município, que permite a entrega dos títulos teve início em 2018, após a promulgação da Lei Nº 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência na Lei Federal. Em Bataguassu, conforme o setor de Habitação, mais de 300 munícipes aguardam a liberação dos documentos. As 138 famílias beneficiadas foram as primeiras a receberem o título desde que o processo de regularização teve início no município. O gerente de projetos urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), Madson Ramão, destacou a soma de esforços dos agentes públicos na concretização da entrega dos títulos durante o ato. “O trabalho de regularização de títulos em Bataguassu teve início na gestão passada e de lá para cá tanto Estado quanto prefeitura têm trabalhado em parceria para que fosse possível a entrega desses 138 títulos sem medir esforços. Parabenizo a todos por essa conquista e contem sempre com o apoio da equipe da Agehab”, finalizou o gerente.