Se aprovada pelo Congresso, PEC da imunidade vai beneficiar Jair Bolsonaro

Se as novas regras propostas no Congresso já estivessem em vigor, o destino de pelo menos quatro parlamentares seria diferente. Entre os casos que seriam afetados estão a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a operação de busca e apreensão da qual Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo.

Então deputado, Jair Bolsonaro também poderia escapar da decisão que o condenou por dizer que Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada por ser muito feia”, além do afastamento temporário de Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Veja quem seria beneficiado

• Daniel Silveira - Prisão em flagrante se aplica apenas a crimes que estão expressamente considerados como "inafiancáveis" na Constituição.
• Paulinho da Força - Busca e apreensão contra parlamentares, seja no Congresso ou em suas residências, sempre deverá ser referendada, após sua realização, pelo STF; caso contrário, provas obtidas poderão ser invalidadas.
• Jair Bolsonaro - Sobre discurso de parlamentar cabe "exclusivamente" a responsabilização ético-disciplinar imposta pelo próprio Congresso; eventuais ações cíveis ou penais estariam excluídas.
• Flordelis - Ficaria vedado o afastamento temporário de membros do Congresso, podendo ser decretada a perda de mandato nos termos do Artigo 55 da Constituição.

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