Decisão de tribunal da ONU sobre Gaza alerta para dever dos Estados em previnir genocídios

A Anistia Internacional (AI) considerou nesta sexta-feira (29) que a última decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a guerra em Gaza é “um lembrete crítico a todos os Estados do seu claro dever de prevenir o genocídio”.

Na quinta-feira (28), o mais alto tribunal da ONU ordenou a Israel a abertura de mais passagens terrestres para permitir a entrada de alimentos, água e combustível em Gaza, com o objetivo de combater a escassez no enclave palestino, devastado pela guerra.

Segundo a AI, os países “devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir o genocídio e influenciar as ações de Israel no sentido de parar o ataque a Gaza”.

“Um cessar-fogo imediato é o meio mais eficaz para aliviar o sofrimento em Gaza e garantir as medidas do TIJ”, salientou a organização não-governamental (ONG) em um comunicado.

O TIJ emitiu duas novas medidas provisórias no âmbito de um processo apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de atos de genocídio na sua campanha militar lançada após os ataques de 7 de outubro pelo Hamas.

“Embora o TIJ não tenha ordenado explicitamente um cessar-fogo, em declarações separadas, vários juízes indicaram que a suspensão das operações militares de Israel era necessária para dar pleno efeito à ordem de medidas provisórias do tribunal”, sublinhou.

A decisão de ordenar medidas provisórias “destaca a contínua deterioração das condições e a crescente ameaça aos palestinos nos territórios ocupados”, de acordo com a ONG.

“É uma indicação clara do fracasso do Estado de Israel em cumprir, até ao momento, as medidas juridicamente vinculativas anteriores do Tribunal”, acrescentou.

Na noite passada, o movimento islamita Hamas exigiu um mecanismo para implementar as medidas cautelares ordenadas pelo TIJ.

“[A ordem] que exige a entrada de ajuda e serviços básicos em Gaza deve ser acompanhada por um mecanismo de implementação imposto pela comunidade internacional”, apelou o Hamas.

“Este mecanismo deve obrigar a ocupação fascista, que usa a fome como arma contra os civis, a executar [a referida ordem] imediatamente, para que esta decisão não permaneça letra morta”, acrescentou.

Em dezembro de 2023, a África do Sul iniciou um processo contra Israel no TIJ por violar a Convenção para a Prevenção e Sanção do Crime de Genocídio.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, sob a governação do Hamas, há pelo menos 32.623 mortos e 75.092 feridos após 175 dias de guerra.

Israel declarou guerra ao Hamas após o ataque do grupo islamita em solo israelense em outubro passado, que causou cerca de 1,2 mil mortes.

Agência Brasil