Senado adia votação do projeto sobre fake news para terça-feira

Sem consenso entre os senadores, o Senado adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto de lei sobre as  fake news. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou manter a apreciação ontem, mas os parlamentares pediram mais tempo para avaliar o novo relatório apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA) quando a sessão já havia iniciado.

O novo texto  retira  a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade para a abertura de contas nas redes sociais.

Durante a sessão, os senadores  não chegaram a discutir o conteúdo do projeto e argumentaram que não houve prazo suficiente para avaliarem as mudanças feitas. Ao todo, foram apresentadas 152 emendas.

"Nós advogamos que essa matéria passe pela Comissão de Constituição e Justiça. Não estamos legislando em causa própria, obviamente, mas todos nós somos atingidos quase que diariamente por fake news nas redes sociais, e não somos apenas nós, são milhões de brasileiros que são também atingidos. E é por isso que nós temos que oferecer a melhor legislação possível", argumentou Álvaro Dias (Podemos-PR).

Senadores da oposição como Paulo Paim (PT-RS)  defenderam  realizar a votação. Simone Tebet (MDB-MS) também se manifestou a favor de manter o projeto na pauta. "Esse projeto ainda vai para a Câmara, vai sofrer adequações. Vai haver mais de mês para ser debatido lá, 20 dias, e para termos audiências públicas lá. Depois, nós teremos a palavra final."

Depois de ouvir 20 parlamentares, Alcolumbre optou por  remarcar  a votação. O projeto será o único da pauta da próxima terça.

Mudanças

Pelo novo texto, o relator  sugere que os provedores solicitem os documentos dos usuários apenas em casos de "denúncias contra contas por desrespeito a esta lei, ou no caso de fundada dúvida ou ainda nos casos de ordem judicial". O relatório anterior exigia do "usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte".

Para evitar o anonimato e as chamadas contas inautênticas, os provedores passariam a desenvolver medidas técnicas para detectar fraude no cadastro de contas e o uso das redes em desacordo com a legislação. Especialistas na área de direito e comunicação defendem essas medidas e acreditam que elas dificultariam o anonimato e a criação de perfis falsos.

Em relação ao rastreamento de mensagens, o relatório manteve a previsão de que os aplicativos guardem por um período de três meses aquelas que forem encaminhadas em massa. No entanto, agora, essa obrigatoriedade seria válida quando o envio alcançar mais de mil usuários.

O texto classifica encaminhamento em massa como o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas e listas de transmissão. Os registros conteriam a indicação dos usuários que realizaram esse tipo de ação, com data e horário e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem.

Segundo as plataformas, isso implicaria em reduzir a privacidade, pois as mensagens seriam rastreadas mesmo que os usuários não cometessem nenhum crime. A proposta quer também que os provedores suspendam as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.

Na tentativa de encontrar os responsáveis pela produção de material falso, o projeto determina que todos os conteúdos impulsionados e publicitários sejam identificados com as informações de contato do responsável pelo impulsionamento ou do anunciante, permitindo a qualquer pessoa acessar essas informações.

Coronel retirou a obrigatoriedade de os servidores manterem os bancos de dados no Brasil. O ponto era alvo de críticas por parte das empresas que consideravam que isso traria consequências econômicas e aumentaria os custos de negócios das empresas.

Sobre a exclusão de conteúdo, a proposta  exige que ela seja imediata nos casos de decisão judicial e de prática de crime de ação penal pública incondicionada. Também há previsão para que ela ocorra após a abertura de procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa.

Além da criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, o projeto  autoriza  os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem a criarem a instituição de autorregulação. Esse órgão cuidaria das regras e procedimentos relacionados à lei.

Outra  novidade no texto foi a de proibir a perseguição a servidor público em função de conteúdo por ele compartilhado em caráter privado, fora do exercício das funções.