Abin tentou ligar ministros do STF ao PCC, indica investigação

A Polícia Federal apontou que um dos núcleos de atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tentou associar deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A informação está na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal apontou que a alta direção da Abin teria sido instrumentalizada "para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político". A cúpula do órgão era formada por policiais federais cedidos durante a gestão de Ramagem.

A operação da Polícia Federal desta quinta-feira fez buscas em endereços no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre eles o gabinete do deputado federal. Ramagem não se posicionou até o momento.

A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. As ações desta quinta-feira (25) fazem parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.

A apuração mostrou que os investigados criaram uma estrutura paralela dentro da agência. "[O grupo] utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", explicou a PF.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas seguintes cidades:

- Brasília (DF)  – 18 mandados;
- Juiz de Fora (MG) – 1 mandado;
- São João Del Rei (MG) – 1 mandado;
- Rio de Janeiro (RJ) - 1 mandado.

Caso os crimes sejam comprovados, os suspeitos podem responder por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas.

A suspeita é que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.

Em 20 de outubro do ano passado, a PF revelou que um sistema de geolocalização da Abin para dispositivos móveis, como celulares e tablets, teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. Entre os alvos da espionagem irregular estariam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF também cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília. Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco funcionários da Abin.