Atos antidemocráticos: Moraes aguarda PGR para decidir sobre inquérito

Nesta segunda-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a  Procuradoria-Geral da República (PGR) preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos. As informações são da TV Globo.

Moraes, que é relator do caso, estabeleceu que a PGR responda algumas perguntas antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito. São elas: 

•  quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas, já que a PGR sugere a manutenção de investigações em instâncias inferiores, como nas Justiças Federal e Estadual;
• como há dados sigilosos, qual documentação deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.

Na última sexta-feira, o Ministério Público apresentou pedido de arquivamento do inquérito. O parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as ações e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros no parecer.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

• Alê Silva, deputada (PSL-MG)
• Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
• Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
• Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
• Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
• General Girão, deputado (PSL-RN)
• Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
• Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

O inquérito

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.