Caso Marielle: STJ julga a federalização da investigação hoje

Oito meses após a entrada do pedido pelo julgamento da federalização do caso Marielle, o processo está mantido na pauta desta quarta-feira. A data foi mantida mesmo após duas entidades de direitos humanos terem pedido pela suspensão.

A relatora do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC, nome técnico da federalização), ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há motivo para adiar o pleito, apesar do enfrentamento à pandemia da Covid-19, como sinalizado. O julgamento será realizado às 14h, por videoconferência.

O pedido foi feito pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na época, no último dia dela no cargo, alegou que havia “inércia” na investigação dos homicídios da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes por parte da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ). O crime ocorreu em 14 de março de 2018.

Laurita também seguiu firme na posição de manter a data do julgamento, apesar de alguns ministros, segundo fontes do STJ, terem a aconselhado esperar o fim da pandemia do novo coronavírus por temerem que a defesa dos acusados ou da própria família, dependendo da decisão, alegue a nulidade do que for decidido.

A tendência do julgamento, de acordo com alguns ministros ouvidos pelo GLOBO, é que as investigações fiquem nas mãos das polícia, promotoria e Justiça fluminenses, ou seja, que a federalização não aconteça. Uma mudança de competência fará com que a apuração do crime passe para as mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal.

Decisão será de colegiado

O colegiado que decidirá a questão é formado por dez ministros, mas o presidente da seção, Nefi Cordeiro, não vota. A relatora, Laurita Vaz, não antecipou seu voto. O ponto central do julgamento, explicou um ministro, é técnico: avaliar e decidir se a Polícia Civil é, ou não, inerte, e se a investigação não se desenvolveu por falta de estrutura. As autoridades estaduais argumentam que não existiu inércia na apuração.

Tanto o Gaeco do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital justificam que houve profissionalismo por parte dos autores da execução da vereadora e do motorista, pois praticamente não deixaram rastros. Segundo os investigadores, a autoria do crime é do sargento reformado da PM Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, presos desde o ano passado.

Ao ajuizar o IDC, Raquel Dodge argumentou que após mais de um ano do assassinato da parlamentar e do motorista, os investigadores não haviam chegado aos mandantes ou motivo do crime. Dodge chegou a dizer que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante importaria a responsabilização internacional do Estado brasileiro”.

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