Justiça mantém multa contra Nikolas Ferreira por fake news sobre Lula

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após divulgar vídeo com informações falsas sobre o  presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. Por conta disso, Nikolas deve pagar uma multa de R$ 30 mil por disseminar fake news.

O recurso apresentado pelo parlamentar ao Supremo foi negado por Fachin na tentativa de driblar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições", disse o ministro em parecer.

Ao concordar com a decisão do TSE, Fachin voltou a afirmar que uma violação às normas eleitorais foram constatadas. "Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres", disse o ministro.

Nikolas foi o autor do vídeo e ele foi compartilhado por políticos como Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nele, continha falsas informações e associava Lula ao aborto, censura, fechamento de igrejas e liberação de drogas. Ainda acusou o presidente de corrupção ao desviar recursos da Saúde.

Todos os parlamentares foram condenados pelo TSE, que teve como entendimento que a manifestação passou dos limites da liberdade de expressão. "A disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário não se inserem na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral", alegou o Tribunal.