Presidente do STJ concede prisão domiciliar para Fabrício Queiróz

Medida vale também para a esposa foragida do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu mandar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP), para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta quinta-feira e se estende à mulher dele, Márcia Aguiar, que segue foragida da Justiça.

Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o dia 18 de junho.

A decisão de Noronha foi tomada com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levando em conta as condições de saúde do ex-assessor e a situação da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Para cumprir essa decisão, Queiroz deverá usar tornozeleira eletrônica e indicar o endereço onde vai ficar, dando acesso antecipado a autoridades policiais que vão verificar as condições do imóvel e retirar qualquer forma de contato exterior.

Além disso, o presidente do STJ determinou que Queiroz sempre deverá permitir acesso à polícia quando necessário a fim de garantir a vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não autorizadas.

Queiroz ainda está proibido de ter contato com terceiros — com exceção de familiares, profissionais da saúde e advogados informados previamente —, deverá desativar telefones fixos e entregar aparelhos como celulares, computadores, laptops e tablets.

Todas essas determinações também valem para Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado de Queiroz seja recomendável para dar as atenções necessárias.

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