STF derruba tese de "legítima defesa" para feminicídio

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso da legítima defesa como argumento para casos de feminicídio. A invalidação da tese se deu por unanimidade e o processo foi concluído nesta terça-feira (1) após os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber. 

A Suprema Corte já havia formado, em junho, maioria para derrubar o argumento como justificação para os crimes. O relator do caso foi o ministro Dias Toffoli e, a partir de agora, o agumento da "legítima defesa da honra" não poderá ser utilizado por advogados, policiais ou juízes.

Embora não esteja respaldada na legislação nacional, essa tese era utilizada em decisões judiciais que resultaram na absolvição de acusados de feminicídio. Além disso, ela vai contra tratados internacionais e um amplo conjunto de normas de proteção à vida, integridade e dignidade das mulheres.

O STF julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021, onde a legenda visava impedir a absolvição de homens acusados de feminicídio sob o argumento de que o crime teria sido cometido por motivos emocionais.

Ao proferir o seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o caso trata da "dignidade humana" e classificou a a atual sociedade como "machista, sexista e misógina". 

"Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não somos parecidas com humanos, mas somos humanos. O código do império previa que a mulher casada seria punida com pena de prisão. Sociedade machista, misógina, sexista e que mata mulheres por serem o que são", enfatizou Cármen.