STF mantém quebra de sigilos de Pazuello, Araújo e capitã cloroquina

Aprovadas pela CPI da Covid, as quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, também conhecida como capitã cloroquina, foram mantidas por decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. 

Na última quinta-feira (10), a CPI aprovou a quebra de sigilos de cerca de 20 pessoas e, desde então, os alvos passaram a acionar o STF.

Em relação às ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski analisou e entendeu que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato tomado pela CPI conforme suas competências.

"[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento", escreveu Lewandowski. 

Sobre a ação de Ernesto Araújo, o ministro Alexandre de Moraes reforçou os poderes de uma CPI para determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de dados em geral. Segundo ele, a Constituição permite, excepcionalmente, esse tipo de medida porque os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como "verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas".

De acordo com Lewandowski, dada a situação de calamidade pública, as medidas tomadas pela CPI se fazem necessárias para apurar eventuais falhas e responsabilidades no enfrentamento da pandemia. O ministro ainda escreveu que as medidas não se mostram abusivas ou ilegais e que os dados deverão ser mantidos sob sigilo pela CPI.