TSE retira sigilo de documentos do processo que deixou Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou o sigilo dos depoimentos prestados por ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) na ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. 

Para Gonçalves, relator da ação, o sigilo não é mais necessário já que o caso teve julgamento concluído. No despacho do ministro, ele afirma que houve restrição para preservar a instrução do caso.

Os depoimentos devem ser enviados a outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ademais, tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis", disse Gonçalves no despacho.

Os ex-ministros de Bolsonaro, Carlos França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Ciro Nogueira (Casa Civil) prestaram depoimento ao TSE. Os três disseram que a reunião do ex-presidente com embaixadores em julho de 2022 foi ideia do ex-mandatário e não teve envolvimento dos ministérios.

No dia 30 de junho, Bolsonaro tornou-se inelegível até 2030 pelo TSE. O placar foi de 5 a 2 a favor da condenação do ex-presidente. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da inelegibilidade. Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra. O Tribunal também votou, de forma unânime, a favor da absolvição do ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas Eleições 2022.

Durante a justificativa de voto, Benedito Gonçalves citou o depoimento de Carlos França, que afirmou ao TSE ter sido contrário a reunião com os embaixadores, além de explicar que o Itamaraty não teve envolvimento com o evento. Floriano Marques também citou o depoimento do ex-ministro do Desenvolvimento como embasamento para votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.

"A testemunha [Carlos França] relatou que não teve envolvimento com a produção dos slides exibidos na apresentação de Jair Messias Bolsonaro. O Itamaraty foi acionado apenas para fornecer equipamento e tradutor para a tradução simultânea. Conclui o trecho dizendo: 'Nós não tivemos acesso a esse material, e nós não fomos acionados para revisar esse material [...] Não houve participação do Itamaraty na substância desse evento'", disse o relator do caso.

A ação contra Bolsonaro foi promovida pelo PDT, ao alegar que o ex-presidente cometeu abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.