Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo
Quarta-feira, 10 de Maio de 2023 - 12:00 | Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que equipara a terrorismo os atos praticados em nome de organizações criminosas. O texto foi analisado em caráter terminativo, então vai diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário da Casa.
Ao longo da tramitação, o projeto recebeu críticas de organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O temor era que a proposta acabasse enquandrando ações do movimento como atos terroristas no trecho que aborda a restrição de circulação.
A emenda que poderia criminalizar o MST também foi derrubada. Mesmo com as mudanças, há ressalvas por parte de grupos ligados à Polícia Civil, que temem que o enquadramento de crimes como atos terroristas sobrecarregue a corporação.