Senadores propõem leis que punem ‘fura-filas’ da vacina em até 6 anos de prisão

Três senadores apresentaram projetos de lei que pedem punição para pessoas que “furam a fila” do plano nacional de vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao menos 16 estados e o Distrito Federal já registraram casos de pessoas não prioritárias sendo vacinadas.

Randolfe Rodrigues ( Rede -AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentaram as proposições.

No projeto de Randolfe, o ato é tipificado como “crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o novo coronavírus” e prevê pena de dois a seis anos, podendo ser endurecida caso quem cometeu o delito seja funcionário público em exercício.

Já Plínio Valério apresenta penas mais brandas ao ato de “burla à ordem de vacinação”- de três meses a um ano de detenção. Já para autoridades e servidores públicos, pode ser preso por até um ano e meio.

“Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação”, justifica Valério.

Em seu projeto, Daniella Ribeiro pede pena de um mês a um ano para os “fura filas” e para quem facilitar a fraude, além de pagamento de multa e proibição de ingressar em cargo público por dois anos.

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