Criação da lei de proteção do Pantanal terá participação popular

A criação da nova lei de preservação do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, terá a participação popular no processo de elaboração e é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.

Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária, que tem significativa importância social e econômica.

Ângelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos.

“A visão do governo é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há a necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.

Outro ponto da futura lei é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai criar segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e com regras que contribuem para manter o equilíbrio do bioma”, disse Rabelo.

O produtor rural Armando Lacerda é morador da região do Porto de São Pedro, vizinho de áreas de proteção ambiental da Serra do Amolar.

Ele disse que com a nova norma será possível entender e analisar os benefícios da manutenção das áreas de reserva ecológicas e parques.

"Moro no Pantanal, no meio das reservas, que hora pega fogo e hora tem a decoada. Sem manejo adequado, não há controle da vegetação, que serve de combustível para queimadas e ainda usa o oxigênio da água, quando há cheia, matando os peixes”, disse Lacerda.

O pantaneiro afirma que analisar a questão é essencial para garantir inclusive, melhorias para a população local. “Precisamos das estradas, o custo de deslocamento no Pantanal é altíssimo, e é preciso, para atender que mora ali, atendimento médico, acesso às escolas", argumentou.

O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, também discorre sobre o acesso às áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas nas áreas da Saúde e Educação.

“As estradas têm importância social, ambiental e econômica. É preciso pensar em saúde, educação e desenvolvimento social. Com a estrada, é muito mais fácil atender uma pessoa que foi picada por cobra, por exemplo, ou para os bombeiros combaterem incêndios”, diz.

Rebanho bovino

Com mais de 2 milhões de cabeças de gado na região pantaneira, o impacto ambiental também influencia na atividade pecuária.

“Perdemos áreas muito grandes por conta do assoreamento do Taquari. O arrombado (alagamentos permanentes) que alagou uma área enorme no Pantanal promoveu a perda de centenas de fazendas e o gado diminuiu. Todas as propriedades deixaram de produzir, não tem mais nenhuma cabeça de gado na parte inundada há mais de 20 anos”, resslata.

Ações sustentáveis

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após mais de três séculos de ocupação humana, segundo o Governo do Estado.

A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.

Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A expectativa é de que seja criado um fórum que reúna os diversos envolvidos - representantes do governo Federal e do estado vizinho, Mato Grosso - para discussão de uma proposta que atenda e responda aos principais desafios do Pantanal, que abriga a pecuária extensiva, e convive com o êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.

Estratégias

Para definir a estratégia de atuação, Riedel se reuniu – na quinta-feira (10) – com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

Também reuniu-se com membros da bancada federal (os deputados Vander Loubet, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende).

Na ocasião, também foi discutida a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), representante da classe produtora, acompanha junto ao governo estadual todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e vai realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte no bioma, e com isso subsidiar os estudos para uma nova legislação.