Pandemia expõe e agrava desigualdade na Educação

* Iran Coelho das Neves

Com a frequência que o assunto merece, temos tratado dos graves e duradouros efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a educação no Brasil, onde as profundas e crônicas disparidades sociais se reproduziram de forma severa com as restrições sanitárias que fecharam as escolas, obrigando a adoção improvisada do ensino remoto.

Em artigo recente citávamos pesquisa do IBGE apontando que nada menos que 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, não tiveram acesso a atividades escolares ao longo de 2020, o que certamente foi determinante para que 1,38 milhão deles – ou 3,8% da clientela da rede pública – abandonassem a escola. Tal taxa representa, como dizíamos, quase o dobro da média do ano anterior, que ficara em 2%, segundo a Pnad Contínua.

Esse recorte do ‘inventário’ social e humano das consequências da pandemia sobre a educação é suficiente para projetar o imenso e irrecuperável prejuízo para o futuro do país.

Porém, temos o dever ético e humano de ir além de projeções conjunturais sobre esse prejuízo. Antes de tudo devemos refletir sobre o dramático significado para a vida de cada criança e de cada adolescente que, “descartados” por um sistema educacional que já era frágil antes da pandemia, tornam-se agora vítimas da que talvez seja a pior sequela da Covid-19: a privação do direito sagrado e elementar de desenvolverem suas potencialidades e se tornarem senhores de seu próprio destino.

Assim, ao drama humano representado por mais de meio milhão de mortos, a pandemia, que não dá sinais de arrefecimento, impõe, como efeito ‘colateral’ perverso e duradouro, a ‘morte’ do futuro de milhões de brasileiros que, mesmo – e felizmente – não contaminados pelo novo coronavírus, tornaram-se vítimas de suas consequências deletérias sobre uma estrutura de educação que não foi capaz de mantê-los minimamente abrigados na rede pública de ensino.

Em que pesem a louvável mobilização dos gestores do ensino público e, mais ainda, o empenho extraordinário e a abnegada aplicação dos professores, preocupados em assegurar um mínimo de eficiência ao ensino remoto – e híbrido –, organizado às pressas sob o impacto da pandemia, as deficiências estruturais do sistema, nos níveis estadual e municipal, dificultaram sobremaneira uma resposta minimamente consistente e eficaz.

A consequência foi que 4,12 milhões de alunos (11,2% dos matriculados no ano passado) não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar em 2020.

Obviamente, a causa mais ‘visível’ e constrangedora desse curto-circuito que desconectou mais de quatro milhões de crianças e adolescentes do sistema de ensino está na falta de condições financeiras mínimas de suas famílias, que não dispõem sequer de telefone celular com internet para que possam acompanhar as aulas remotas.

Porém, estudo recente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) aponta um panorama sombrio na própria infraestrutura da rede pública de ensino. O que só tem agravado a evasão e o abandono da escola por crianças e adolescentes.

O estudo avaliou 137,7 mil escolas das redes municipais e estaduais, onde estavam matriculados 38 milhões de alunos, segundo o censo escolar de 2020. Ao menos 5,9 mil (4,31%) dessas escolas não têm banheiros, 9,6 mil (7,02%) não têm acesso à água potável e outras 8,5 mil (6,19%) não são ligadas à rede de esgoto. São 9,9 milhões de alunos diretamente afetados por esses déficits de infraestrutura básica, diz o CTE-IRB.

Portanto, quase dez milhões de crianças e adolescentes não contariam hoje com ambientes escolares capazes de recebê-los com um mínimo de condições sanitárias para prevenir o risco de contágio.

Pior ainda, o ensino remoto não é uma alternativa para eles. E não só porque, em sua quase totalidade os matriculados nessas escolas são de famílias pobres, e portanto não dispõem de celular ou computador. Nada menos que 54 mil (39,69%) dessas escolas não contam com internet banda larga. Ou seja: completa-se o ciclo vicioso de carências e defasagens, onde a escola oferece muito pouco a milhões de crianças e adolescentes que precisariam de muito mais proteção do poder público.

É esse o panorama desolador que a pandemia estampa diante de nós: além de mais de meio milhão de vidas aniquiladas, a Covid-19 impõe ao Brasil uma tragédia geracional.

As restrições sanitárias, fundamentais para reduzir o contágio, não só revelam as crônicas mazelas de um sistema público de ensino estruturalmente defasado e socialmente anacrônico. Elas ampliam e aprofundam as desigualdades exatamente na educação, única via para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.