Decreto que declara situação de emergência no Estado é publicado

Mais ações para conter o avanço do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foram anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja. A principal delas é a edição de decreto legislativo de calamidade pública que permite tomada de decisões rápidas por parte do Governo do Estado, como, por exemplo, a contratação de profissionais da saúde. A nova norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

“É a possibilidade para que possamos flexibilizar atos e termos tranquilidade nas ações, e salvar vidas”, disse  o governador.

Confira abaixo demais medidas anunciadas pelo governador.

• Proibição de visitas aos presídios estaduais e às unidades educacionais de internação. “Importante porque as pessoas vão de fora aos presídios e podem acabar contaminando quem está no sistema prisional”, disse o governador.
• Fechamento de parques estaduais e centros esportivos, incluindo o Parque dos Poderes, para evitar a aglomeração de pessoas.
• Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual. “Vão poder trabalhar de casa, sem prejudicar o serviço e sem paralisar as atividades do dia a dia, assim como já fizemos com servidores que pertencem ao grupo de risco”.

Outra medida anunciada foi a antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços disponíveis para o os cidadãos e os servidores públicos. “Em cinco dias será feito o lançamento. Ninguém precisa ir à repartição. O MS Digital terá, inicialmente, 49 dos 80 serviços em todas as áreas: saúde, educação, segurança, meio ambiente e agronegócio, entre outras”, falou.

De acordo com o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), o programa vai facilitar a vida do cidadão ao possibilitar acesso aos serviços não presenciais.

“A medida evita a circulação de pessoas em locais públicos e, com isso, a propagação do vírus. Mesmo em tempos de crise, continuamos com nosso processo de modernização do estado, agora mais fundamental nesse ambiente que exige novos processos e novas práticas”, defendeu.