Defensoria Pública pede na Justiça lockdown na Capital

Tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas contaminadas pela covid-19, as mortes provocadas pela doença e a lotação dos leitos de UTI em Campo Grande, a Defensoria Pública entrou na Justiça solicitando a decretação de lockdown por no mínimo 14 dias no município. O comportamento errático do prefeito Marquinhos Trad nas ações de combate à pandemia também norteia os argumentos utilizados na ação pelo Defensor Público-Geral do Estado Fábio Rogério Rombi da Silva.

Protocolada ontem, a ação foi distribuída ao juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que ainda não se manifestou sobre o pedido de tutela antecipada em regime de urgência. Na peça, o defensor apresenta breve histórico da evolução da pandemia na Capital, onde a situação de emergência foi decretada pelo prefeito Marquinhos Trad no dia 18 de março.

Na ocasião, ele considerou relevante o fato de que sete pessoas estavam infectadas pelo novo coronavírus, mas ainda sem ter sido registrado nenhum óbito.

“Já na segunda quinzena de março e início do mês de abril, que coincidem com as medidas mais restritivas à circulação das pessoas e ao funcionamento do comércio em geral, o município de Campo Grande conseguiu êxito em conter a disseminação desenfreada do novo coronavírus, mesmo considerando a transmissão comunitária”, argumentou Fábio Rombi da Silva. “O problema é que depois disso o município começou a flexibilizar cada vez mais as restrições iniciais”, pontuou.

Flexibilização

De 20 de maio até 15 de junho de 2020, ou seja, em menos de um mês, houve aumento de 360% nos casos confirmados de covid-19 em Campo Grande”. Na sequência, de 15 de junho a 15 de julho de 2020 a curva de contágio acentuou-se mais ainda. Nesse período de 30 dias o crescimento da contaminação foi avassalador. Passou-se de 724 pessoas infectadas para alarmantes 5.181 casos confirmados. Esse resultado negativo, na visão do Defensor, se deu em decorrência dos decretos de flexibilização do isolamento social.

“Esse aumento de 715% demonstra haver erro na condução do enfrentamento à doença em Campo Grande. Apesar de ter começado bem, o município perdeu o rumo à medida que passou a flexibilizar as medidas iniciais”, criticou o defensor, ao destacar que ontem, 2 de agosto, a Sesau divulgou seu mais recente boletim epidemiológico informando já serem 11.104 os casos confirmados.

Prefeito volta a surpreender

“Justamente agora – no pior momento vivido até então na crise sanitária instalada –, quando se esperava atitude mais enérgica do prefeito, ou seja, que ele próprio decretasse o lockdown, surpreendentemente expediu decreto flexibilizando mais ainda as já insuficientes medidas anteriormente tomadas em norma anterior”, aponta Fábio Rogério, que cita também a falta de leitos de UTI para atender pacientes com quadro grave da doença ao requerer o lockdown.

Ontem, dia 3, a ocupação era de 93,47%. Só nos últimos 5 dias, 1.208 pessoas tiveram testes confirmados para covid-19. “Se apenas 5% desses 1.208 indivíduos precisarem nos próximos dias de um leito de UTI, a demanda será de60 novas vagas”, diz o Defensor na ação.

Para ele o fato de o município de Campo Grande figurar no “grau extremo” no Programa Prosseguir do Governo do Estado é outro indicativo da necessidade de lockdown.

Visão equivocada

Em entrevistas, o prefeito tem dito que não adianta ele decretar restrição total em Campo Grande se os demais 33 municípios da macrorregião não adotarem a mesma providência em conjunto.

“Com todo o respeito, não procede tal afirmação. Campo Grande sozinha tem população estimada em 895.982, enquanto que os demais 33 municípios somam juntos 624.065 habitantes. Isso significa dizer que em termos populacionais, a Capital sozinha é 43,57% maior do que o conjunto das demais cidades.

Já em número de casos confirmados de covid-19 até 31 de julho, Campo Grande totalizava sozinha 9.875, contra 3.831 casos em todas as demais cidades juntas da macrorregião. Isso equivale a dizer que Campo Grande sozinha tem 157,76% mais casos que todos os demais municípios de sua macrorregião.