Ministro Lewandowski vota a favor da vacinação obrigatória contra Covid-19
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 - 14:19 | Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus em sessão nesta quarta-feira.
Relator em duas ações que discutem o tema, Lewandowski defendeu que a imunização não deve ser compulsória, mas restrições devem ser impostas contra quem não quiser tomar a vacina , como restrição de acesso a certos locais e proibição de exercício de atividades.
Em sua justificativa, o membro do STF citou a Revolta das Vacinas, ocorida no início do século 20, no Rio de Janeiro , onde a população se negou a se vacinar contra a varíola, para declarar que a população não pode ser levada à força para se vacinar:
"vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário", mas pode "ser implementada por meio de medidas indiretas".
Ricardo Lewandowski foi o único a votar nesta quarta, após, o julgamento foi suspenso, mas será retomado nesta quinta, com voto do ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do Supremo, Luiz Fux , tem expectativa que o julgamento seja finalizado antes do recesso do final de ano. A última sessão da corte em 2020 está prevista para sexta-feira.
