Pedido de lockdown será julgado após o Dia dos Pais

Juiz optou por dar prazo de 72 horas para a prefeitura se manifestar; STJ permite decisão imediata

O pedido de liminar feito pela Defensoria Pública Estadual com o objetivo de se estabelecer lockdown em Campo Grande só vai ser apreciado pelo Poder Judiciário após as comemorações do Dia dos Pais, que acontece no próximo domingo, 9 de agosto. Ontem, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste. Como a citação deve ocorrer somente hoje, é bastante provável que a decisão saia apenas na segunda-feira.

A decisão do magistrado acalmou os ânimos do prefeito Marquinhos Trad e de parcela dos comerciantes da Capital, representados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), que nas últimas semanas vêm pressionando fortemente o chefe do Executivo Municipal no sentido deste flexibilizar as regras de isolamento social.

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva (Foto: Valdenir Rezende)

Os empresários estavam preocupados com a possibilidade de o Judiciário estabelecer o lockdown em plena semana em que se comemora o Dia dos Pais, quando ocorre aumento no volume de vendas. Para não decidir de imediato sobre o pedido de liminar feito pelo Defensor-Geral do Estado Fábio Rogério Rombi da Silva, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho optou por seguir as regras do art. 2º da Lei 8.437/1992, que garante ao ente púbico prazo de 72 horas para se manifestar.

A regra, no entanto, pode deixar de ser observada quando estiver em risco bem maior ou bem jurídico relevante, ou seja, a vida das pessoas, conforme decidiu em diversas ocasiões o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já firmou jurisprudência sobre o tema. E é justamente o caso em questão, pois o pedido de lockdown foi feito por conta do elevado número de mortes provocadas pela covid-19 em Campo Grande – 153 até ontem – e ainda em função da incapacidade do prefeito Marquinhos Trad de lidar com a crise.

Como a citação da prefeitura deve ocorrer apenas nesta quarta-feira, a manifestação da Procuradoria Geral do Município poderá ser anexada aos autos até sexta-feira. Advindo o final de semana, a decisão deve sair na segunda-feira. Um alento para o comércio da Capital e um alerta para as autoridades da área da Saúde, que temem o colapso no sistema de atendimento aos pacientes em estágio mais grave da covid-19.

Mortes

Na Ação Civil Pública em que requereu o lockdown, a Defensoria Pública argumentou que de 20 de maio até 15 de junho de 2020, menos de um mês, houve aumento de 360% nos casos confirmados de covid-19 em Campo Grande. Na sequência, de 15 de junho a 15 de julho, a curva de contágio acentuou-se mais ainda. Nesse período de 30 dias, o crescimento da contaminação passou de 724 pessoas infectadas para alarmantes 5.181 casos confirmados.

Números

Ontem, 4 de agosto, dados da Secretaria Municipal de Saúde mostraram que em Campo Grande 11.351 pessoas testaram positivo para a covid-19 desde que os testes passaram a ser realizados, em março. Desse total, 293 pessoas estão atualmente internadas e 1.493 em isolamento familiar. No total, 9.412 pessoas estão recuperadas e o número de óbitos soma 153. Ainda em análise no Laboratório Central (sem confirmação) estão 1.521 testes.

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