Presidente da Assomasul quer que repasse de auxílio financeiro seja com base no FPM

Em reunião ontem do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) por meio de videoconferência, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, defendeu que a transferência do auxílio financeiro aos municípios seja feita pelo critério de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A exemplo do dirigente municipalista, os gestores que participaram do encontro confirmaram o desejo de a transferência ser pelo FPM e não pelo número de casos registrados, até porque, segundo a CNM, há fragilidades no sistema de registro e isso pode gerar uma corrida desnecessária para testagem.

Durante a reunião, Caravina também falou sobre a importância de os recursos não serem carimbados, ou seja, para o uso exclusivo em ações diretas da covid-19, uma vez que virão para cobrir o prejuízo das prefeituras com a queda de suas receitas devido à pandemia.

Esses recursos são para recompor parte das perdas consideráveis que os municípios tiveram durante a pandemia, colocou o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, que tem aconselhado os colegas a adotarem contenção de gastos e a seguirem as medidas restritivas defendidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Durante a videoconferência, o presidente da CNM, GlademirAroldi, disse que a entidade trabalha para que a distribuição do apoio financeiro seja pelo FPM.

A reivindicação foi unânime entre os integrantes do Conselho Político e ganhou destaque durante o debate, que também pautou o Projeto de Lei (PLP) 39/2020, a Medida Provisória (MP) 909/2019 e Eleições 2020.

Para que os recursos cheguem aos cofres dos municípios depende ainda do presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 27 de maio para sancionar a lei.

A demora na sanção presidencial atrasa os repasses de recursos aos cofres estaduais e municipais, deixando governadores e prefeitos apreensivos.

Com a demora, fica comprometida a chegada do montante aos cofres estaduais e municipais, que deveria ocorrer no último dia 15, conforme previsão inicial do Congresso.

O auxílio será de R$ 125 bilhões, valor que inclui tanto repasses diretos como suspensão de dívidas.

Os recursos têm como meta compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios durante a calamidade pública em Saúde.

Com base em informações de especialistas, o líder municipalista alertou: "temos que nos preparar para uma situação mais preocupante ainda, pois há previsão de uma segunda e até uma terceira onda da covid-19".

Sobre a pauta do encontro, o PLP estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e aguarda sanção presidencial; e a MP 909/2019 garante 50% dos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central aos municípios para ações de combate ao vírus. O texto em debate na Câmara dos Deputados prevê a extinção do fundo.

Na presença do Conselho, Aroldi destacou as demandas dos municípios. “O presidente [Jair Bolsonaro] tem até o dia 27 de maio para sancionar o PLP, mas ainda não o fez. O que eu quero combinar com vocês é que sancionado nós vamos chamar uma live com todos os prefeitos para esclarecer os pontos desse projeto", explicou.

Para o presidente, é importante também a participação dos técnicos das prefeituras, pois tem muitos assuntos jurídicos e serem informados.