Vereador quer derrubar veto de Trad ao projeto que atende profissionais da Saúde

Prefeito vetou pagamento de adicional de insalubridade que iria valer apenas durante a pandemia do coronavírus

O veto do prefeito Marquinhos Trad ao projeto de lei que estabeleceria pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento ao novo coronavírus poderá ser derrubado pela Câmara Municipal. A previsão é do vereador Dr. Cury, autor da proposta, ao lembrar que a matéria foi aprovada por unanimidade no dia 9 de julho. O veto foi publicado no último dia 6.

De acordo com o projeto, entravam na categoria de profissionais que teriam direito ao benefício, pelo período de apenas quatro meses, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes administrativos, veterinários e agentes fiscais, desde que atuantes na linha de frente no combate ao novo coronavírus. O prefeito Marquinhos Trad vetou integralmente a proposta, por considerá-la inconstitucional.

No entanto, de acordo com o vereador Cury, o benefício já está sendo pago, por força de lei, no Distrito Federal e Rio Grande do Norte. “Não se trata de inconstitucionalidade, mas sim de falta de vontade política. Estamos resgatando um erro que vem desde o ano de 1999, quando os profissionais da saúde perderam o adicional de insalubridade”, explicou.

Para o parlamentar, derrubar o veto do prefeito Marquinhos Trad “é fazer justiça, pois se trata de questão humanitária, por apenas quatro meses, para atender aqueles que colocam a sua vida e a de seus familiares em risco no enfrentamento à doença”, frisou.

Dinheiro da União

Ao vetar a matéria, o prefeito Marquinhos Trad destacou que há inconstitucionalidade da medida proposta devido  lei da presidência da República de número 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe “expressamente a qualquer título aumento ou vantagem em decorrência da pandemia do covid-19” e “torna a obrigatoriedade da contenção de despesas até a data de 31 de dezembro de 2021”, exceto quando derivado de sentença judicial.

Marquinhos Trad alega também haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa nos recursos humanos e, por este motivo, não poderia ter sido proposto pela Câmara, pois infringe o princípio de legalidade e separação dos poderes.

Sem custo extra

No entanto, o vereador Cury rebate: “os recursos destinados pela União para o combate à pandemia podem ser utilizados para pagar o benefício, não gerando qualquer custo extra ao município”. Ainda não está agendada a data da sessão em que os vereadores irão decidir se derrubam ou mantêm o veto do prefeito ao projeto. O vereador Dr. Cury lançou campanha nas redes sociais defendendo a derrubada do veto.

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