Adriane e Marquinhos denunciados ao MPE por improbidade e peculato

A vereadora Luíza Ribeiro (PT) e o vereador André Luís (REDE), o Professor André, formalizam nesta sexta-feira (27) no Ministério Público Estadual, denúncia por improbidade administrativa e crime de peculato contra a prefeita Adriane Lopes (PP) e o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A denúncia tem por base uma série de informações a respeito de atos de irregularidades administrativas na prefeitura que chegaram aos gabinetes dos parlamentares, assim como investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que culminou na existência de folhas salariais secretas na gestão Trad/Lopes.

A equipe técnica, que se debruçou sobre os pagamentos feitos de janeiro a dezembro de 2022, apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada, com base nas folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal, e a executada orçamentariamente.

A decisão de levar o caso do MPE foi anunciada na sessão de ontem (26) na Câmara Municipal. "Iremos protocolar representação requerendo a instauração imediata de inquérito civil público com o objetivo de apurar a conduta de improbidade administrativa da prefeita Adriane Lopes e do ex-prefeito Marcos Trad em relação a reiterados atos ilegais que têm sido denominados 'folha secreta'”, disse Luiza Ribeiro.

A “folha secreta” envolve o pagamento de verbas salariais sem previsão legal, em volumes significativos, para comissionados e contratados temporários da prefeitura escolhidos a dedo pelos gestores.

Alguns comissionados chegam a receber o dobro de seus salários com gratificação por encargos especiais e jetons. Além disso, há cargos comissionados que recebem ao mesmo tempo adicionais de representação e dedicação exclusiva, o que é vedado por lei.

O Tribunal de Contas, em inspeção realizada desde o final do ano passado até agora, já concluiu pela ilegalidade desses pagamentos.

A prefeita Adriane Lopes é acusada de improbidade administrativa por duas razões principais. A primeira é a falta de publicidade dada a documentos que a lei exige que sejam publicados no Diário Oficial e no Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre verbas salariais de servidores.

A segunda é o pagamento indevido e contínuo dessas verbas desde 2021, causando uma sangria nos cofres públicos que, segundo estimativas, chega próximo a meio bilhão de reais entre 2022 e 2023.

A vereadora Luiza Ribeiro e o vereador André Luís pedem que o Ministério Público do Estado intervenha imediatamente para determinar que a prefeitura cesse todos os pagamentos a partir de agora e ainda que promova a apuração de crime de peculato na esfera criminal devido aos pagamentos ilegais para favorecer pessoas próximas, o que constitui ilícito penal punível a cada ato reiterado.

“De acordo com nossos cálculos, essa prática irregular custou aos cofres públicos aproximadamente meio bilhão de reais desde 2022 até 2023. Isso representa uma situação gravíssima que requer uma ação imediata do Ministério Público do Estado", disse o professor André.

Ele e a vereadora Luíza Ribeiro exigem que a prefeitura cesse imediatamente todos os pagamentos. Segundo a parlamentar, "esta ação visa garantir a integridade e a transparência na administração pública e ainda a proteção dos recursos públicos do município de Campo Grande".