PMA autua fazendeiro por armazenamento ilegal de embalagens e agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município, localizada a 18 km da cidade, às margens da rodovia MS 289, Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Amambai (criado no mês passado) localizaram embalagens e agrotóxicos que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens, algumas com agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas, estavam dentro de um barraco de madeira, com riscos de contaminação do solo.

Devido a cobertura precária, o material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco. Também não havia nenhuma proteção para impedir o livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Foram apreendidos 30 embalagens e agrotóxicos.

O proprietário rural, de 74, residente em Amambai, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 3.000,00.

O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998. A Lei diz que se constitui crime “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.