28 de Março de 2024

Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment de Witzel ao plenário

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 - 13:30 | Redação

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Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment de Witzel ao plenário

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a contar nesta segunda-feira, o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plenário o parecer da comissão especial da Casa que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poderá ser votado já nesta quarta-feira. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto.

No plenário, os deputados (cinco por partido) terão até uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos serão respondidos pelo relator na comissão, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa também terá uma hora para se pronunciar, e a previsão é que o próprio Witzel ocupe a tribuna para se defender.

Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment de Witzel ao plenário

A defesa já tinha sido apresentada à comissão com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste mês. Na peça, os advogados consideram as denúncias “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”, e criticam o inquérito aberto no STJ após investigações de órgãos federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequência da Operação Tris in Idem.

Os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para convencer nem o relator do processo de impeachment, nem os deputados da comissão especial. Para o relator, Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de impeachment.

Ainda na próxima quarta-feira, quando forem encerradas a discussão dos parlamentares e a apresentação de Witzel, será aberta a votação nominal no plenário. Para aprovar o pedido de impeachment, são necessários 47 votos, o que corresponde a dois terços dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Witzel, será, então, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, será formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com critérios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal é que será responsável pelo trâmite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto.

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