Bancadas ruralista e "da bala" no Congresso tentam barrar novo decreto sobre armas

Deputados das bancadas ruralista e armamentista elaboraram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar o novo decreto de armas do governo federal, que regula o acesso a armamentos. A informação é do jornal O GLOBO.

Entre os mais de 50 signatários, estão o deputado André Fernandes (PL-CE) e o próprio presidente da Frente Parlamentar Ruralista, Pedro Lupion (PP-PR). Eles garantem que vão buscar mais apoio ao texto. 

Nesta sexta-feira (21), o governo federal apresentou a nova legislação, que conta com restrição de venda de pistolas, a criação de estrutura para combater o crime organizado na Amazônia, a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos e endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no 8 de janeiro.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o decreto é "equilibrado" e visa colocar um fim a um "capítulo trágico". 

"Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio", declarou o ministro.

Deputados da bancada armamentista discordam do ministro e alegam que o texto faz parte de uma guerra "ideológica".

Decreto sobre armas

As alterações são uma promessa de campanha de Lula quando ainda disputava o Planalto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo decreto tem como objetivo reverter as flexibilizações propostas pelo governo Bolsonaro.

Conforme as novas regras, o governo federal decidiu diminuir o número de armas, munições e calibres restritos autorizados que podem ser usados pelos CACs, passando de 30 — sendo 15 de uso restrito — para 6 por pessoa, de acordo com a agência de notícias Reuters .

Além disso, clubes de tiro terão nova regulação de horário e não poderão funcionar 24 horas, com limite sendo até as 22 horas. Essas unidades também não poderão operar perto de escolas.

Na prática, o que muda para os CACs é que:

Caçadores só poderão ter seis armas e até 500 munições por arma e por ano. A autorização do Ibama é obrigatória e, em caráter excepcional, a Polícia Federal e o Comando do Exército podem autorizar a aquisição de até duas armas com calibre restrito.

Colecionadores só podem ter uma arma de cada modelo e estão proibidas armas automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito com 1º lote de fabricação com menos de 70 anos.

Em relação aos atiradores, o governo estabeleceu uma divisão de níveis 1, 2 e 3 para cada um. Eles terão uma padronização de regras que devem ser seguidas para aquisição de armas.

Em geral, os atiradores desportivos só podem ter 60 armas de fogo, até 30 de calibre restrito, mil munições por armas de uso restrito por ano, além de 5 mil munições de arma de uso permitido.