Estado publica regimento do Conselho Estaudal de Pesca

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o regimento interno do Conselho Estadual de Pesca (Conpesca), órgão deliberativo e consultivo para discutir as principais demandas do setor.

“O regimento interno do Conpesca é um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade turístico e colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. É para a gente dar sequência ao debate e as ações em torno da nossa lei estadual de pesca. E este compromisso também teve a participação dos nossos deputados e deputadas estaduais que estiveram presente a todo momento neste debate”, disse o governador Eduardo Riedel.

Com funções que incluem apresentar, promover e acompanhar propostas e a execução da política estadual de pesca para o desenvolvimento socioeconômico do setor, além de outras ações, o Conselho será integrado por 22 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo um membro nato e 21 membros representantes.

O Conpesca terá como presidente o secretário ou o adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.

O entendimento fundamental sobre a pesca é a preservação ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo turístico do Estado. “Este é o ponto que todos concordam, temos que recuperar a água nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras ações. Tudo isto cria uma situação adequada para pesca. Esta atividade é extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.