Fiscalização do TCE constata o caos na saúde na Capital

A dramática situação da saúde pública em Campo Grande, que tem levado ao desespero milhares de pessoas que buscam atendimento na rede municipal foi constatada em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS.

Ontem, 33 unidades, entre UBS e USF dos sete distritos sanitários, foram vistoriadas pelos auditores de controle externo do Tribunal, divididos em 11 equipes.

O amplo levantamento fotográfico realizado pela fiscalização confirma a existência de problemas estruturais e de falta de material humano que as pessoas enfrentam há anos quando buscam atendimento na rede municipal de saúde mantida pela prefeitura.

Porta de entrada dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), as UBS e USF deveriam promover a atenção primária, resolvendo os problemas imediatos dos pacientes ou encaminhando-o a os outros níveis de tratamento nos hospitais.

Todo o trabalho de fiscalização foi feito por meio de questionário e registro fotográfico do funcionamento das unidades, com levantamento a respeito dos recursos humanos (profissionais em saúde), instalações e equipamentos; medicamentos e insumos, exames, imunização, assistência à gestante, resolubilidade e fluxo assistencial e demais informações em saúde.

“O próximo passo será elaborar um relatório que será encaminhado para o conselheiro relator da ação e a partir daí ele vai fazer suas recomendações e também vamos elencar pontos para aprofundamento em fiscalizações futuras, onde vamos poder dar uma contribuição ainda maior para a saúde de Campo Grande e, futuramente, em todo o Estado”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde, Haroldo Oliveira Souza.

Os fiscais constataram várias situações dramáticas. Na USF do Bairro Jóquei Clube, o termômetro da geladeira indica temperatura incorreta, o que pode comprometer produtos ali acondicionados – vacinas, por exemplo.

Na UBS Lar do Trabalhador, as salas estão com goteiras, mofo e fios expostos, enquanto na USF da Mata do Jacinto a sala para coleta ginecológica funciona junto com o  atendimento administrativo. Já na UBS do Coronel Antonino, a instalação do ar condicionado apresenta mofo.

Na ESF São Benedito, a sala da odontologia não está funcionando por conta de o local ter sido  interditado pela Vigilância Sanitária.

As unidades de Saúde do município não podem manter pacientes por mais de 24 horas. Para reduzir a lotação constante, a prefeitura envia essas pessoas para os hospitais conveniados, não importando se existe vaga ou não.

A gestão da prefeita Adriane Lopes criou até um novo protocolo, denominado “Vaga encaminhada”, sem anuência e conhecimento do hospital,  que passa a existir junto com a Vaga zero e Vaga autorizada (com anuência do hospital).

É justamente por causa desse novo protocolo, que lota os hospitais, que as macas do Samu são retidas, pois não há leitos para acomodar esses pacientes.

Falta de planejamento

O caos em que se encontra a saúde pública em Campo Grande não é reflexo da falta de recursos, mas sim de planejamento, tanto da parte de Adriane Lopes quanto de seu antecessor, Marquinhos Trad.

Segundo a prefeitura, desde 2017, 11 unidades de saúde foram inauguradas em Campo Grande em diversos bairros, além de três Clínicas da Família.

Isso demonstra que não existe planejamento, pois inauguram-se novas unidades e as que já estão em funcionamento são abandonadas, conforme constatado pelo Tribunal de Contas.

Outro aspecto importante: a prefeitura investe muito mais em saúde do que o mínimo estabelecido pela a Constituição Federal.

Ao invés do mínimo de 15% de todos os tributos arrecadados, a prefeitura alega investir 27,64% ao ano, em média, quase o dobro do que é estabelecido em lei.

Diante disso, fica a constatação de que a falta de planejamento e de uma política séria de saúde faz com que o dinheiro público escoe pelo ralo.