Irregularidades provocam cancelamento de licitação da prefeitura

Uma série de falhas no processo de licitação da prefeitura de Campo Grande para a contratação de empresas para prestar serviços de tapa-buracos levou o Tribunal de Contas do Estado a cancelar o certame. O processo visa investimentos da ordem de R$ 47,3 milhões, mas foi suspenso em caráter liminar em função da existência de 22 irregularidades.

A decisão é do conselheiro Jerson Domingos, ao analisar a concorrência 4/2017, cujas propostas seriam abertas hoje. A manifestação do conselheiro se deu com base em laudo emitido pela Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal.

Os técnicos apontaram irregularidades como exigência de garantia prévia de participação pelas empresas licitantes no valor referente a 1% do valor do orçamento; exigência excessiva na qualificação técnica; assinatura de sócios em certidões; capital social exagerado; exigência de pessoal de suporte para fiscalização e prazo exíguo para impugnações.

Outras observações foram feitas em relação a falhas de projeto, como divisão equivocada de regiões da cidade; falta de especificação do CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente); falha na distinção dos serviços de remendo; deficiência na forma de medição do serviço de selagem de trincas; falta de indicação de local de descarte e risco de sobre preço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.

Para o conselheiro relator, o edital infringe “regras e normas básicas de licitação” e o prosseguimento do certame, como se encontra, traria sérios prejuízos ao erário. Jerson Domingos solicitou a correção dos 22 itens para que a Prefeitura reabra a licitação.

A intimação da suspensão, segundo a publicação, foi feita ao prefeito Marcos Trad e ao Diretor-Geral de Compras e Licitação Ralphe da Cunha Nogueira para cumprimento em até cinco dias úteis, sob pena de prática de crime de responsabilidade.