Onze partidos assinam carta contra reeleição de Rodrigo Maia e Alcolumbre

Onze legendas assinaram uma  Carta à Nação e ao Supremo Tribunal Federal contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado. De acordo com os partidos, a Constituição é expressamente contrária à reeleição dos parlamentares.

PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede, PSOL e Cidadania assinam a carta. A iniciativa de coletar assinaturas foi do PP, que almeja emplacar Aguinaldo Ribeiro ou Arthur Lira como presidente da Câmara.

Parlamentares tentam barrar reeleição dos parlamentares do DEM, Maia e Alcolumbre. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A reeleição dos parlamentares será julgada em breve pelo STF , após ação do PTB questionar a constitucionalidade da reeleição dos presidentes das duas casas.

Confira o texto da carta:

“Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.”

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Da Redação
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