PT entra na Justiça para impedir troca de domicílio eleitoral de Rosângela Moro
Possível cassação do mandato de de Sergio Moro pode abrir eleições suplementares no Paraná
Domingo, 10 de Março de 2024 - 10:47 | Redação
O PT entrou com uma ação na Justiça para impedir a mudança de residência eleitoral da deputada federal Rosângela Moro de São Paulo, onde foi eleita, para o Paraná, onde seu marido, o ex-juiz e senador Sergio Moro, é registrado.
A contestação foi apresentada ao juiz eleitoral responsável pela solicitação de mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro. Depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) irá avaliar o recurso, já que lá tramita o processo que poderia resultar na perda de mandato do marido da deputada.
No pedido de contestação da mudança de São Paulo para o Paraná, o partido alega que o Código Eleitoral proíbe esse tipo de alteração entre estados diferentes, conhecidos como "circunscrições", enquanto o mandato está em curso - como é o caso de Rosângela, eleita em 2022.
O PT argumenta que Rosângela foi eleita deputada federal pela população de São Paulo e que uma possível mudança para o Paraná implicaria em uma "violação da soberania popular".
“Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio eleitoral da Rosângela Moro implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados”, explica o advogado Ângelo Ferraro, responsável pelo recurso do PT.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a mudança de residência eleitoral de Rosângela Moro. Em uma postagem no Twitter, a petista afirmou que o casal demonstra desprezo pela população do estado.
"Ao trazer de volta seu domicílio eleitoral para Curitiba, Rosângela Moro e o ex-juiz Sergio Moro dão mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense. Quando pensavam estar na crista da onda, mudaram pra São Paulo, porque achavam o Paraná pequeno demais pra eles. Quando o plano de ser candidato a presidente deu com os burros n'água, o ex-juiz parcial teve de voltar correndo", disse Gleisi.
Rosângela é considerada uma das possíveis candidatas caso Moro perca o mandato e ocorra uma eleição suplementar para o cargo no Senado pelo Paraná. Além dela, são apontados como possíveis concorrentes a própria Gleisi, além dos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Martins (PL-PR).
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, agendou para o dia 1º de abril o início do julgamento de Sergio Moro. Ele reservou três sessões para discutir o caso - além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas para analisar as ações.
