Secretário de Estado de Educação do Rio é exonerado

O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro decidiu exonerar o secretário estadual de Educação, Paulo Fernandes do cargo. Ele já havia sido afastado das funções pelo governador, mas nesta quarta-feira a decisão foi publicada numa edição extra do Diário Oficial do estado. Pedro Fernandes está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira, alvo da operação Catarata II, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil.

O secretário foi preso acusado de liderar um suposto esquema de desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e 2018. Por ter apresentado um diagnóstico positivo para covid-19, o então secretário foi mantido em prisão domiciliar.

A defesa de Pedro Fernandes conseguiu que o inquérito saísse da primeira instância da Justiça estadual e passasse a tramitar no órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

A decisão do desembargador Marco Antonio Ibrahim considerou que Fernandes teria direito a foro especial por ser secretário de Estado no momento da prisão. Com a decisão, Ibrahim afirmou que irá reavaliar a necessidade das prisões feitas na operação até a próxima sexta-feira.

Com a exoneração, Fernandes perde o direito ao foro no caso de novas operações. Como era secretário quando a prisão foi decretada pela juíza Ana Helena Motta Valle, o inquérito deve ser mantido no órgão especial, como explica o advogado Hermano Cabernite.

Em nota, a defesa de Pedro Fernandes diz que ele demonstrará sua inocência, e afirma que "não existem razões jurídicas para a sua prisão e que as acusações não se baseiam em fatos, mas em narrativas vagas de delatores".