TSE decide não arquivar ações que pedem cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de arquivar duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu reabrir a fase de coleta de duas provas. Com isso, será feita um perícia para tentar identificar quem hackeou um grupo no Facebook chamado “Mulheres contra Bolsonaro”.

Entre as várias ações apresentadas no TSE pedindo a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2018, essas duas ações são consideradas de baixo risco para Bolsonaro. Mas a decisão do TSE vai ao menos arrastar sua tramitação, ampliando o desgaste do presidente.

As duas ações foram apresentadas pelas chapas de candidatos derrotados na eleição de 2018: Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). Segundo eles, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa de Bolsonaro.

De acordo com as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.

O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Em 9 de junho deste ano, ele votou para determinar a perícia, atendendo uma questão preliminar que havia sido apresentada pela própria defesa. Nessa sessão, ele foi seguido pelos ministros Tarcisio Vieira e Carlos Mario Velloso Filho.

Na ocasião, apenas o ministro Luis Felipe Salomão acompanhou Og para arquivar as ações. Assim como o relator, ele entendeu o episódio não trouxe prejuízo à lisura da eleição. Dessa forma, não seria necessário fazer a perícia para saber quem foi o autor do ataque.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo novamente o julgamento. Ele votou apenas nesta terça-feira, a favor do arquivamento, empatando o julgamento.

“Não me parece que esse hackeamento por 24 horas tenha o condão de comprometer a legitimidade do pleito eleitoral”, disse Moraes.

O voto decisivo ficou com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que concordou com Fachin para determinar a perícia. “Eu penso que, independentemente de ter tido qualquer repercussão no resultado da eleição, o hackeamento é um fato grave, se evidentemente a campanha adversária estiver envolvida”, disse Barroso.

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