Decisão sobre desbloqueio de perfis de aliados de Bolsonaro caberá a Fachin

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), não vai avaliar o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para  suspender decisões que tiraram perfis de seus aliados do ar nas redes sociais. Ele optou por transferir ao ministro Edson Fachin essa responsabilidade.

Em julho, no período de recesso do STF, cabe ao presidente decidir sobre pedidos urgentes. Toffoli avaliou que esse não era o caso e determinou o envio do processo para o gabinete do ministro relator Edson Fachin, que deverá analisar o caso ainda neste mês.

O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Divulgação TSE)

Na prática, a ação do governo, apresentada no último sábado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem por objetivo liberar os perfis de  bolsonaristas bloqueados por decisão do também ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques à corte.

“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal . Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial”, diz trecho do despacho de Toffoli. O trecho do regimento citado diz que uma das atribuições do presidente do STF é “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

A ação contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no STF . Na avaliação de ministros do tribunal, o presidente da República não poderia ter entrado com o pedido por meio da AGU, porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.
(Visited 6 times, 1 visits today)

Comentários

comentários

Editorial
Do NOT follow this link or you will be banned from the site!