Decisão sobre desbloqueio de perfis de aliados de Bolsonaro caberá a Fachin
Sábado, 01 de Agosto de 2020 - 07:36 | Redação
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), não vai avaliar o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender decisões que tiraram perfis de seus aliados do ar nas redes sociais. Ele optou por transferir ao ministro Edson Fachin essa responsabilidade.
Em julho, no período de recesso do STF, cabe ao presidente decidir sobre pedidos urgentes. Toffoli avaliou que esse não era o caso e determinou o envio do processo para o gabinete do ministro relator Edson Fachin, que deverá analisar o caso ainda neste mês.
Na prática, a ação do governo, apresentada no último sábado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem por objetivo liberar os perfis de bolsonaristas bloqueados por decisão do também ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques à corte.
"O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal . Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial", diz trecho do despacho de Toffoli. O trecho do regimento citado diz que uma das atribuições do presidente do STF é "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".
