Lei altera carga horária de agentes de saúde e de combate a edemias
22, novembro 2018 . 10:40

Lei altera carga horária de agentes de saúde e de combate a edemias

O prefeito Marcos Trad sancionou a Lei que estabelece 40 horas semanais a jornada de trabalho para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta quinta-feira (22).

A jornada de trabalho compreenderá seis horas diárias de atividade de campo e duas horas para atividades complementares, desenvolvimento de relatórios e afins.

A assinatura da Lei busca adotar mecanismos que atendam essa categoria de servidores que compõem os quadros de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), quanto à definição de suas cargas horárias de trabalho.

A Lei foi aprovada na Câmara Municipal encontra respaldo no artigo 10 e seus §§ 1º e 2º da Lei Federal n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, assim como também em compromisso assumido com a classe dos servidores, capitaniado pelo vereador Chiquinho Telles.