Prefeitura já avalia nova intervenção na Santa Casa

O impasse nas negociações a respeito da renovação do contrato de prestação de serviços entre a prefeitura e a Santa Casa de Campo Grande continua e o município já chega a aventar até a hipótese de promover nova intervenção no hospital, a exemplo do que ocorreu entre os anos de 2005 e 2013.

Com o rombo nas contas públicas que herdou de Marquinhos Trad – que garante ter deixado R$ 1,5 bilhão para serem investidos até 2024 –, a prefeita Adriane Lopes novamente está buscando socorro junto ao governo do Estado, que a exemplo do transporte coletivo, deverá solucionar mais este problema decorrente da já notória incapacidade administrativa dos gestores municipais.

O contrato entre a prefeitura e a Santa Casa já está vencido. A direção da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, quer reajuste de mais R$ 12 milhões, elevando de R$ 24 milhões para R$ 36 milhões mensais o total do contrato, que desde 2019 está congelado.

Contrato defasado

"Os custos com os insumos, salários e demais despesas de custeio aumentaram muito desde então", explicou o presidente da ABCG, Heitor Freire, ao anunciar que por conta da omissão do município "é o hospital quem está financiando parte da política de saúde de Campo Grande".

O hospital inclusive fez alerta de que por conta da defasagem contratual está com os estoques de insumos e medicamentos comprometidos.

Por conta disso, nesta manhã a ABCG anunciou a suspensão de todos os procedimentos que não estiverem caracterizados como urgência e emergência e ainda a suspensão dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas.

Prefeitura quebrada

A prefeitura, por meio do secretário de Saúde José Mauro Filho, diz que o município não tem dinheiro e que no máximo poderá dispor de R$ 1 milhão para o novo contrato. Em reuniões com o governo do Estado, ele já chegou a anunciar a disposição de a prefeitura entrar com apenas R$ 500 mil, o que foi rechaçado.

O Governo do Estado chegou a sugerir que cada um dos entes entrasse com R$ 2,5 milhões mensais, até dezembro. Nem isso a prefeitura topou.

Em verdade, o município está com um rombo colossal nas contas públicas, o que a impede de destinar mais recursos para se buscar o equilíbrio do contrato financeiro com o hospital.

Risco de intervenção

Por conta da situação financeira dramática, gestores do alto escalão do município já admitem, em conversas reservadas, a possibilidade de se promover nova intervenção no hospital, a exemplo do que ocorreu entre 2005 e 2013. O governo do Estado, por sua vez, já avisou que está fora e que ninguém deve contar com ele nessa aventura.

Na época da intervenção, em 2005, a Santa Casa somava dívidas de cerca de R$ 20 milhões. Em 2013, ano em que ocorreu o fim da intervenção, feita para sanear as contas do hospital, esse passivo havia saltado para R$ 80 milhões.

O rombo aumentou mesmo sob a "vigilância" do Ministério Público Estadual e Federal, que no final acabaram contribuindo – por terem sido bastante omissos – com o total comprometimento das contas do hospital. Não fiscalizaram os atos dos interventores, que transformaram a Santa Casa num caos administrativo e financeiro.

Responsabilidade do município

A tentativa da prefeitura de jogar a responsabilidade sobre o contrato com a Santa Casa para o governo esbarra nos números. Hoje, 70% dos pacientes do hospital moram em Campo Grande.

Os outros 30% dos pacientes, do interior do Estado, buscam procedimentos de alta complexidade. Essa situação está pactuada, mesmo porque não há a menor lógica de se investir em hospital de alta complexidade em municípios pequenos.

Além disso, a prefeitura não entra com 1 centavo sequer para a manutenção do Hospital Regional "Rosa Pedrossian", 100% bancado pelo governo do Estado e cuja clientela, de até 70%, é formada por moradores de Campo Grande.