Convênio garante aparelhamento da Polícia Rodoviária na MS-112

Segunda rodovia concedida em Mato Grosso do Sul, a MS-112 tem a garantia de recursos destinados pela concessionária Way 112 para o aparelhamento da Polícia Rodoviária necessário à execução dos serviços de policiamento e apoio à fiscalização do tráfego na estrada e áreas marginais.

Nesta semana, foi assinado o convênio entre as secretarias de Infraestrutura e Logística e de Justiça e Segurança Pública, a concessionária, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Agência Estadual de Regulação (Agems). O acordo regula a utilização e operação da verba destinada à PMRv, conforme é previsto no Contrato de Concessão.

Os recursos possibilitam a aquisição de bens e contratação de serviços, promovidos pela concessionária e disponibilizados à unidade policial rodoviária. Incluem Bens permanentes, bens de consumo, serviços de manutenção de bens e prestação de serviços essenciais.

Como reguladora e fiscalizadora do contrato de concessão, a Agems acompanha o uso do que for adquirido, analisa as prestações de contas referentes às despesas realizadas, e avalia novas solicitações de diferentes bens que possam ser solicitados.

“É mais uma atribuição essencial que nós temos na fiscalização das concessões, para garantir os melhores resultados ao usuário da rodovia e a todo cidadão. Rodovia bem cuidada, bem sinalizada monitorada e com policiamento”, diz o diretor-presidente da Agência Carlos Alberto de Assis.

Estrutura

O comandante do BPMRv, tenente-coronel Maxuel Hermes Antunes, explica que para a unidade é importante o aparelhamento. “Toda a estrutura de base, de manutenção e de compra de frota naquela localidade é feito por esse convenio, o que otimiza o trabalho de fiscalização, objetivando sempre a preservação de vidas”, diz.

Assim como foi feito na MS-306, concedida há três anos e meio, a MS-112 também contará com a construção de uma base operacional do batalhão rodoviário. A estrutura deverá ser instalada próximo a Três Lagoas e atender a ampla região abrangida desde Inocência Até Costa Rica.

Participaram também da assinatura do convênio o diretor Matias Gonsales, o coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, Edson Delgado, e a coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização, Aline Melo.

Concessão

A concessão do sistema viário formado pela MS-112 e trechos da BR-158 e da BR-436 tem 412,4 quilômetros.

Desde março de 2023 a Way-112 – Concessionária das Rodovias do Leste M.S é responsável pelas operações, onde estão sendo realizadas uma série de obras de adequação e melhorias, sob fiscalização da Agems.

A MS-112 vai do entroncamento com a BR-158, em Três Lagoas, até o entroncamento com a mesma rodovia federal, em Cassilândia, em uma extensão de 200,5 quilômetros.

Já o trecho da BR-158 em concessão segue da Way-306 (Cassilândia) até o entroncamento com a rodovia MS-444 (Selvíria), totalizando 193,8 quilômetros. E o da BR-436, do entroncamento com a rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado, até o término da ponte interestadual, em uma extensão de 18,10 quilômetros.