STF vai decidir sobre intervenção no Rio de Janeiro

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte uma ação protocolada pelo PSOL que quer o fim da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, com a anulação do decreto assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer (MDB).

O PSOL embasa seu pedido avaliando que o objetivo da intervenção é eleitoral e populista. O decreto, afirma o partido, é desproporcional e fere a Constituição – que, dizem, não prevê intervenções parciais, só na área de segurança.

Além disso, os psolistas afirmam que existem outras formas de se combater a criminalidade no estado e que elas não passam exclusivamente pela via repressora.

O documento também critica a maneira como se deu a intervenção, às pressas e sem a devida organização, na análise do partido. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

Intervenção completa um mês - A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completou um mês. Por ora, restam mais questionamentos e dúvidas do que soluções efetivas para a violência no estado.

Nos primeiros dias de vigência do decreto, ideias como a de um “mandado coletivo” de busca e apreensão para favelas inteiras da cidade foi duramente criticado por defensores dos direitos humanos. A opção acabou sendo descartada pelo governo, que não se viu com força bastante para bancar o decreto.

Já os recursos extras para as polícias do estado, prometidos por Temer ao general Braga Netto, nomeado pelo presidente como interventor no Rio, ainda não chegaram.

“Se os recursos prometidos forem entregues a nós, os resultados irão aparecer”, reclamou o novo secretário de segurança do Rio, o general Richard Nunes, ao portal G1.

Um dos focos do Exército tem sido a região da Vila Kennedy. Lá, as Forças Armadas realizaram operações com o intuito de retirar barricadas interpostas por traficantes para dificultar o acesso da polícia ao local; as ações, contudo, acabaram sendo revertidas pelos próprios criminosos após a saída dos militares.