MPE oferece denúncia contra o prefeito de Ribas
Caso o TJMS aceite a denúncia, Paulo Tucura será afastado do cargo
O Procurador-Geral de Justiça de MS, Paulo Cezar dos Passos, ofereceu denúncia contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, conhecido como “Paulo Tucura”, por suposta prática dos crimes de responsabilidade e por ter burlado a Lei de Responsabilidade Fiscal, Ele contratou diversas pessoas para prestação de serviços ao município sem a existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal.
A peça acusatória foi fundamentada, dentre outras provas, no Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades, como a contratação de pessoal por meio de notas de empenho individualizadas.
O processo foi distribuído à Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que apreciará também, após eventual recebimento da denúncia, o pedido de afastamento cautelar do prefeito Paulo Tucura, formulado pelo Ministério Público.
