Governo do Estado congela pauta fiscal e preço da gasolina pode cair R$ 0,15

Articulação entre o Governo do Estado e o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) resultará no congelamento da pauta fiscal da gasolina, que é o preço médio ponderado que serve de referência para a cobrança do ICMS. A iniciativa vai representar uma economia de R$ 0,15 no preço do combustível, que só em 2020 teve 19 reajustes autorizados pela Petrobras.

Durante reunião com dirigentes do Sinpetro, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, enfatizou que como o reajuste de preços dos combustíveis é definido pela Petrobras, caso sejam concedidos novos aumentos o Governo do Estado não tem margem de manobra para adotar medidas que amenizem o impacto ao consumidor. Num possível cenário de novas autorizações de majoração dos valores, o secretário disse que será necessário dialogar com a direção da Petrobras.

“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, afirmou Sérgio Murilo. O Sinpetro defendeu que o congelamento da pauta fiscal fosse mantida nos próximos 60 dias, mas essa possibilidade será analisada após o governo verificar se a medida repercutiu ou não em benefício dos consumidores.

O titular da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, disse que foi determinado para que o Procon monitore os preços dos combustíveis diante desse congelamento da pauta fiscal da gasolina. O órgão de defesa do consumidor estará apurando também o motivo de o consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol (clique aqui e saiba mais), já que a Petrobras autorizou aumento somente da gasolina e do diesel.

O gerente Executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, agradeceu e elogiou o Governo do Estado pela rapidez na tomada da decisão sobre a questão. “Com certeza, se fossemos equiparar o preço de pauta o preço do combustível iria para R$ 5,50 e isso acarretaria num aumento de R$ 0,15 no imposto e isso não será repassado (para o consumidor) porque o Governo decidiu congelar. Então, agradecemos a pronta intervenção do Governo do Estado em nos apoiar nesse sentido e isso reverterá, com certeza, no bolso do consumidor”, afirmou.

Ele observou que essa estabilização de preços no mercado de combustíveis depende também da estatal brasileira da área de petróleo e gás. “Dependemos muito da Petrobras, se ela não passar nenhum aumento, possivelmente teremos dias de sossego”. Também participaram da reunião o adjunto da Segov, Flávio César, e o diretor Financeiro do Sinpetro, Marcelo Batistella.

Redução ICMS

No ano passado o Governo do Estado reduziu o ICMS do etanol de 25% para 20% com o objetivo de estimular o consumo do etanol em substituição à gasolina. E em 2020 o consumo do produto aumentou em 40,9% comparado com o registrado em 2019, chegando a 144 milhões de litros.

Mato Grosso do Sul tem o quinto menor preço do etanol entre os estados brasileiros, ficando atrás de São Paulo (R$ 3,142), Mato Grosso (R$ 3,185), Minas Gerais (R$ 3,259) e Paraná (R$ 3,305). E tem a quarta menor alíquota de ICMS do país para o álcool combustível – em São Paulo o ICMS para o produto é de 13,3%; Minas Gerais (16%) e Paraná, com 18%.