Pagamento dos impostos do Simples Nacional prorrogado por mais três meses

Empresas inscritas no Simples Nacional tiveram prorrogado novamente o vencimento dos tributos. A medida visa mitigar os efeitos negativos da pandemia Covid-19 nos negócios. A Resolução 158 foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no dia 24 e traz novas datas de vencimento para os tributos que venceriam nos próximos três meses, além da possibilidade de parcelamento. A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia em torno de 60 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul.

Os vencimentos que ocorreriam em abril passaram para julho, os que ocorreriam em maio, para setembro, e os que ocorreriam em junho, para novembro. E ainda há uma novidade: o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.

O Simples Nacional compreende os tributos federais, também o ICMS e o ISS, que são estadual e municipal, respectivamente. Portanto, o empreendedor ganhou um fôlego extra para quitar o imposto que venceria em abril. Pode fazer em duas vezes, com a primeira parcela vencendo em julho e a segunda em agosto. O imposto de maio pode ser pago em setembro (1º parcela) e outubro (2ª parcela) e o com vencimento em junho, foi prorrogado para outubro e dezembro, sempre em duas parcelas.

A medida já havia sido defendida pelo governo do Estado como uma das formas de minimizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia.  Cabe lembrar que a prorrogação não se aplica ao ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e ao ICMS Equalização Simples Nacional.