Prefeito de Ribas reduz alíquota do ISS para fomentar a economia

Com o objetivo de atrair novas empresas e prestadores de serviços ao município e fomentar ainda mais a economia local, o prefeito João Alfredo Danieze, de Ribas do Rio Pardo, reduziu a alíquota tributária incidente sobre uma série de atividades econômicas.

As alterações, que entram em vigor em 90 dias, foram estabelecidas por meio da Lei Complementar nº 006, publicada na edição do Diário Oficial do Município do dia 28 de abril, que promoveu alterações na Lei Complementar nº. 006, de 28 de dezembro de 2010.

A norma lista os serviços e suas respectivas alíquotas tributárias, tanto para as atividades efetivamente prestadas, com a emissão de notas fiscais, e o valor fixo mensal no caso de não emissão de nota.

De acordo com o prefeito João Alfredo, as novas regras estabelecem a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre diversas atividades. “Para o plantio, por exemplo, a alíquota passou de 5% para 2%. O objetivo é o de fomentar o plantio do eucalipto, com a diminuição da carga tributária”, explicou.

Outros segmentos também tiveram a alíquota reduzida, como é o caso da informática e congêneres, estabelecida em 2%, hospedagem, também reduzida a 2%, bem como serviços técnicos, inclusive de consultoria, e de autônomos.

Recrutamento de mão de obra, serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres foram inseridos na listagem de serviços que tiveram a alíquota do ISSQN reduzida para 2%.

Clique aqui e acesse a edição completa do Diário Oficial com a nova redação da Lei Complementar nº 006/2022 e a relação dos segmentos contemplados pela norma.