Três deputados de MS foram favoráveis ao perdão de dívidas das igrejas

Três dos 8 deputados de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis ao perdão de dívidas com o governo federal de igrejas que somam hoje R$ 1,1 bilhão. São eles Rose Modesto (PSDB), Loester Trutis e Luiz Ovando, os dois últimos do PSL. No Senado, a decisão foi somente referendada, sem mudança alguma. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 11 para decidir se sanciona ou veta a matéria no todo ou em partes.

A aprovação acontece no momento em que o governo federal enfrenta o pior déficit fiscal da história, em função dos gastos com a pandemia do novo coronavírus. A votação na Câmara dos Deputados teve 345 favoráveis e 125 contrários. A equipe econômica do governo recomenda o veto presidencial ao projeto.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas.

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

O relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), entendeu que a emenda em questão no projeto, apresentada por Davi Soares, não tinha nada a ver com o texto original e recomendou a rejeição.

O Progressistas (PP) de Arthur Lira, partido que integra o Centrão e que virou braço direito do Planalto na Câmara, conseguiu manobrar com os deputados para que esse trecho fosse votado em separado na votação virtual do plenário.

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Os membros do Fisco acreditam que as igrejas, muitas vezes, pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes, como doações, por exemplo. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.