Prefeitura abre mão de R$ 15 milhões em investimentos na Saúde

A prefeitura de Campo Grande abriu mão de investimentos de cerca de R$ 15 milhões anuais em função da perda de prazo para pactuar com o Ministério da Saúde a criação de 146 novas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). A contratualização garantiria ao município atingir a meta de 100% de cobertura na atenção básica à população.

No dia 4 de agosto passado, a prefeita Adriane Lopes anunciou o início de uma nova fase na área da Saúde em Campo Grande, com a ampliação dos serviços de Atenção Básica, por meio da criação de 146 novas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).

Os avanços, nas palavras da chefe do executivo Municipal, " fazem parte de 11 medidas a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) até o próximo ano".

O anúncio foi feito em seu gabinete, na presença do secretário municipal de Saúde Sandro Benitez, do superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, e demais técnicos da área.

A ampliação dos serviços é fruto de tratativas entre o município e o Ministério da Saúde, cujo alinhamento foi estabelecido durante exaustivos cinco dias de muita discussão.

Ao final das negociações, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde iria bancar os custos com a implantação das 146 novas equipes do PSF, ao custo de cerca de R$ 15 milhões ao ano.

Perda de prazo

No entanto, 90 dias após Adriane Lopes anunciar as "11 medidas para a Saúde" e apesar de todas as discussões entre os técnicos do Ministério e da Sesau, constata-se que a prefeitura perdeu o prazo para se manifestar junto à União sobre o interesse de formalizar o acordo.

"O prazo venceu no dia 30 de setembro", esclareceu o médico Ronaldo Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul e que esteve envolvido diretamente nas tratativas.

Segundo ele, para 2023 não há mais muita coisa a ser feita. "Estamos nos movimentando no sentido de viabilizar novo prazo junto ao Ministério da Saúde para que enfim a prefeitura se manifeste e, dessa forma, possamos formalizar a pactuação", disse Ronaldo Costa.

Mais vantagens

Além da implantação de 146 novas equipes do PSF, no acordo está previsto que o Ministério da Saúde irá disponibilizar serviços e-multi (atendimento virtual com especialistas, pelo sistema de teleatendimento), para cada uma delas.

Finalmente, a União disponibilizaria recursos financeiros para a criação de 160 equipes de saúde bucal, no âmbito do Programa Brasil Sorridente.

Cobertura atual

Hoje, a prefeitura possui 197 equipes do PSF em atuação, o que representa cobertura de 82,53% da Atenção Primária à Saúde. O índice é menor do que Ponta Porã (100%), Três Lagoas (100%), Dourados (84,22%) e Corumbá (85,16%).

Com as novas 156 equipes do PSF, o total saltaria de 197 para 353 equipes, garantindo 100% de cobertura na Atenção Primária.

Para se ter ideia da importância dessa ampliação, basta tomar como exemplo a Unidade Básica de Saúde 26 de Agosto, localizado na Rua Ruy Barbosa, no Bairro São Francisco, que possui uma única equipe do PSF para atender população estimada em 120 mil pessoas.

Novos empregos

Cada equipe do PSF é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico em enfermagem e 1 agente de saúde. Se inserido em cada equipe um dentista, caso a prefeitura tivesse aderido ao programa Brasil Sorridente, cada uma delas passaria a contar com 5 profissionais.

Multiplicando esses 6 profissionais pelo número de 146 equipes propostas pelo Ministério da Saúde, entrariam nos quadros do município 730 trabalhadores.

Além de gerar emprego e renda, se trata de benefício para a população e para a própria prefeitura, já que os salários serão todos bancados pelo Ministério da Saúde.

Contradição

Ao invés de tomar as medidas necessárias à garantir a formalização dos convênios, a prefeitura opta por contratar médicos de forma temporária, sem concurso público.

Na quinta-feira passada, dia 26, foi publicado no Diogrande edital de convocação de 38 médicos inscritos no programa de contratação temporária, com o objetivo de reforçar o atendimento nas unidades de saúde. Só neste ano, de janeiro para cá, foram 200 contratações.

A utilização desse instrumento para reforçar as equipes não é ilegal, mas demonstra a falta de planejamento do município, que ao invés de realizar concurso público, opta pelos contratos temporários.