Procon autua duas transportadoras na Rodoviária

Andorinha e Solimões Transportes não disponibilizam passagens gratuitas aos idosos

O desrespeito aos diretos do consumidor, principalmente idosos com 60 anos ou mais é recorrente no terminal rodoviário de Campo Grande. Essa situação foi constatada em mais uma diligência feita por fiscais do Procon Estadual no local.

Empresas de transporte são reincidentes na negativa do benefício de passagem gratuita ou, pelo menos, com desconto de 50 por cento aos beneficiários. A irregularidade mais recente diz respeito às empresas Andorinha e Solimões, que de acordo com reclamação de consumidores, não têm previsão de disponibilizar a passagem nos próximos 30 dias, mesmo estando com a venda aberta.

As pessoas necessitam recorrer aos guichês várias vezes, se deslocando com dificuldade, e mesmo assim não são atendidas, segundo foi relatado à fiscalização do Procon Estadual. No caso da Empresa de Transportes Andorinha, constatou-se que apesar de a empresa dispor de linha ligando Campo Grande a Campinas (SP) uma vez por dia, durante toda a semana, em apenas uma das sete linhas é liberada a gratuidade e, ainda assim, sobre apenas 50 por cento, sem perspectiva de liberação para os próximos 30 dias.

No caso da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas a situação é ainda pior, uma vez que realiza 21 viagens durante a semana com destino a Curitiba (PR) e em apenas três delas libera passagem grátis às pessoas que têm direito. Ainda assim, a disponibilidade de apenas 50 por cento de desconto só poderá ocorrer no dia 18 de agosto, de acordo com atendentes nos guichês. Os representantes da empresa alegam que a liberação só ocorre em linhas convencionais.

Com esses procedimentos as empresas estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal em seu artigo 230, que tratam da liberação das passagens, determinando que isto ocorra em todas as linhas, independentemente de serem convencionais ou não. Ambas as empresas visitadas em atendimento a denúncias de consumidores foram autuadas recebendo prazo para defesa.

O Procon Estadual dispõe de diferentes canais para que o consumidor possa formalizar suas reclamações ou denúncias. Estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” no site www.procon.ms.gov.br e, agora, o número 9 9158 0088, para WhatsApp, já liberado para contatos.

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