Adriane Lopes vai levar parquímetros aos bairros da Capital

A prefeita Adriane Lopes (PP) vai reenviar à Câmara Municipal projeto de lei que restabelece a instalação dos parquímetros em Campo Grande, A novidade é que desta vez os equipamentos serão instalados tanto na área central quanto nas ruas de comércio movimentado nos bairros de Campo Grande.

O fim do estacionamento regulamentado na Capital ocorreu no dia 22 de março de 2022, quando o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) decidiu não renovar o contrato de concessão com a Metropark, administradora da Flexpark que explorou os serviços durante 20 anos.

Desde então, as 2,2 mil vagas de estacionamento administradas pela concessionária passaram a ser de uso gratuito, acabando o sistema que permitia a rotatividade na área central e no entorno do Fórum Central, na esquina das ruas da Paz e 25 de Dezembro.

Prejuízo ao comércio

A extinção do contrato acabou provocando prejuízos aos comerciantes e prestadores de serviços do centro, que desde então amargam a fuga em massa de clientes por conta da inexistência de vagas de uso público, predominando os estacionamentos privados, com custos elevados aos motoristas.

Agora, um ano e 10 meses depois do fim do contrato com a Flexpark, o assunto volta a ser discutido em função da tramitação de projeto de lei sobre o novo modelo dos serviços e que também estabelece as regras da licitação e prazo contratual.

O que se pode adiantar é que o antigo modelo, por ser oneroso para a população, pouco lucrativo para o concessionário e com regras frouxas com relação às obrigações da prefeitura, deverá ser descartado em sua totalidade.

Muitos motoristas não acionavam os equipamentos, mas como a prefeitura sempre foi negligente com relação à fiscalização, o sistema acabou caindo em descrédito. 

Outro problema é que Flexpark, por força contratual, era obrigada a repassar 35% do seu faturamento bruto mensal à prefeitura, além de ter de pagar os 5% do Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Expansão aos bairros

Mas o foco maior das discussões na Câmara Municipal deverá girar em torno da ampliação do sistema aos bairros, já que há muito tempo o centro da Capital deixou de ser a área de principal concentração de oferta de comércio e de serviços.

E para essa expansão, o número de vagas de estacionamento que no passado era de pouco mais de 2.500, deve saltar para 6,2 mil. O valor da hora deve ser estabelecido em R$ 4,40, conforme estudo preliminar da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Bairros onde o movimento de comerciantes e de prestadores de serviços é mais intenso serão os primeiros a receber os parquímetros. Apesar de ter protelado durante quase dois anos a elaboração do projeto de lei agora enviado à Câmara, a gestão Adriane Lopes não realizou nenhuma discussão sobre o tema, o que poderia ter ocorrido por meio da convocação de audiência pública.