Procon multa Casas Bahia por propaganda enganosa

O Procon Estadual multou a unidade das Casas Bahia na Rua 14 de Julho, centro de Campo Grande, por publicidade enganosa, tratamento diferenciado de clientes e ainda informações inadequadas aos consumidores. As irregularidades foram constatadas por equipe de fiscalização do órgão, que há tempos vinha recebendo denúncias contra a loja.

Entre as irregularidades denunciadas e constatadas pela fiscalização do Procon Estadual estão a publicidade enganosa devido a ausência de informações adequadas nas etiquetas anexadas nos produtos a respeito da forma de pagamento e diferença de valores nas compras à vista ou em prestações e, além disso, contempla com tratamento especial quem adquire por meio de cartão próprio da loja.

Ao ser questionado, o gerente da loja afirmou ser “significativamente inferior” o número de clientes que utilizam o cartão da loja se comparado aos que adquirem por meio de boletos. Dessa forma, ficou evidenciado que as ofertas expostas não contemplam o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que ao se depararem com as ofertas e não se derem conta de que são válidas só para o cartão da loja, os clientes são induzidos às compras e, assim, induzidos a erros.

Só para exemplificar, houve consumidor que ao adquirir certo produto com pagamento via boleto terminou por pagar, ao final, valor acrescido de 131,87 % ao que seria cobrado se utilizasse cartão de crédito. O preço exposto no produto era de R$ 2.795,00 e ao verificar os cálculos finais chegou a R$ 5.111,00 para quitação em 12 prestações, somando-se as taxas de administração e juros.

A loja também foi multada em função do descumprimento da Lei Estadual 3.530, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de atendimento prioritário a gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais, idosos e autistas. Consumidores enfrentam, de maneira igual, filas para solução de questões relacionadas ao consumo, como é o caso de pagamento nos caixas ( muitas vezes em número insuficiente), bem como para sanar alguma dúvida relacionada às suas compras.