Sindicato dos postos cobra “respeito” das autoridades

Após abusos e reajuste ilegal de preços praticados por alguns donos de postos de combustíveis na Capital, o que levou o Procon estadual a endurecer a fiscalização, autuar alguns estabelecimentos e notificar todos os empresários do setor a fornecer informações sobre preços praticados antes e depois da entrada em vigor dos novos índices do ICMS, o Sinpetro (sindicato que representa os revendedores em MS) veio a público exigir “respeito” por parte das autoridades.

Em nota paga publicada hoje em site de notícias, a direção do Sinpetro esclarece que na condição de representante de mais de 550 postos em todo o Estado, “que geram mais de 10.000 empregos diretos, e sendo um dos principais contribuintes de ICMS, a revenda de combustíveis trabalha desde 1997 regida por lei, no regime de liberdade de preços”.

O sindicato informa que “não há qualquer tipo de tabelamento em valores máximos ou mínimos, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da cadeia do setor, inclusive na comercialização”.

Sobre as alterações nos preços da gasolina, que subiu após a entrada em vigor dos novos índices de ICMS, o Sinpetro lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece ser ilegal o aumento do preço sem justa causa, “mas a lei não fala que só pode aumentar preço quando houver aumento de custos (e nem que só pode reduzir preços quando houver redução de custos)”.

Para o sindicato, portanto, o aumento ilegal constatado pelo Procon em alguns postos e a não redução do preço do etanol na bomba após este sofrer desoneração tributária, são “flutuações do mercado que devem ser consideradas uma justa causa para as alterações de preços, como ocorreu agora devido ao cumprimento da Lei 5434/19, onde houve alteração de alíquota de ICMS da gasolina e redução da alíquota do etanol”.

Apesar da contradição, já que o reajuste da gasolina se deu ainda sobre estoque antigo, adquirido antes da majoração do ICMS, e ainda a não redução do preço do litro do etanol, que sofreu desoneração tributária, segue o Sinpetro na nota esclarecendo que “o fato de estarmos cumprindo a referida lei deve ser considerado como justa causa para as alterações que estão ocorrendo no mercado”.

Ao final, o sindicato cobra das autoridades, sem especificar nomes, “o devido respeito”, citando a Lei nº 13.869, de setembro de 2019, denominada Lei de Abuso de Autoridade. “Somos participantes ativos na arrecadação do ICMS do Estado, geradores de empregos e que somente desejam ter o mesmo tratamento que todos os outros segmentos devam também receber!”, encerram a nota.

Entenda o caso – No último dia 12 de fevereiro entrou em vigor a Lei Estadual 5434, que amplia de 25%para 30 a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. A mesma norma estabelece a redução da alíquota de 25% para 20% sobre o preço do etanol.

Alguns revendedores aproveitaram para garantir lucros extras tungando o bolso do consumidor, como foi o caso do Posto do Parque, localizado na Avenida Mato Grosso, entrada do Carandá Bosque. No local, fiscais do Procon constataram que o preço do litro da gasolina foi majorado ainda antes da renovação do estoque do produto, de R$ 4,19 para R$ 4,39. Por conta disso, o estabelecimento foi autuado. Mesma situação foi constatada em outros locais.

Como resultado, o Procon Estadual decidiu notificar todos os revendedores da Capital para apurar se estes também não incorreram na mesma prática criminosa contra as relações de consumo. Caso seja constatada a irregularidade, as autuações e aplicação de multas devem se multiplicar.