Cigarro eletrônico poderá ter a venda liberada no Brasil

Com potencial de provocar danos à saúde, o cigarro eletrônico poderá ser regulamentado e ter a venda liberada no Brasil. Pelo menos é o que pretende a senadora Soraya Thronicke (Podemos), que apresentou pojeto de lei nesse sentido no Senado.

A proposta visa autorizar a produção, a importação e a comercialização dos dispositivos em todo o território nacional.

O texto propõe a criação de regras específicas, como a proibição para menores de 18 anos, veto à produção de vapes de sistema aberto, além de não permitir a comercialização de produtos com aromas adocicados e embalagens que remetem ao universo infanto-juvenil.

“A posição brasileira de simplesmente proibir é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado", argumenta a parlamentar.

Por conta disso, segundo ela, "faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e o mais importante: proteger as crianças e adolescentes de acesso a um produto que hoje indiscriminadamente estão acessando. Nosso objetivo fundamental é preservar a saúde pública”, diz Soraya Tronicke.

Posição contrária

Assessora técnica do Instituto Nacional do Câncer e secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva afirmou que muitos países, onde o consumo é liberado, estão revendo suas políticas para tornar as legislações mais rígidas.

"Liberar esses produtos, na verdade, estimula o seu consumo. (...) Estamos criando adultos fumantes, porque esses adolescentes quando não tem um dispositivo eletrônico para fumar avançam para os cigarros convencionais.  Segundo a representante do Ministério da Saúde, os DEFs estão levando uma parcela da população que não fumava a criar o hábito.

Vera Costa e Silva enfatizou ainda que será preciso gastar dez vez mais com o Sistema Único de Saúde para o tratamento dos usuários, quando comparado com o montante que poderia ser arrecadado caso legalizado.

Números atuais

No Brasil, são mais de 2,2 milhões de adultos que consomem cigarro eletrônico regularmente, de acordo com os dados da última pesquisa Ipec, de maio deste ano. O mesmo levantamento indicou que o número de consumidores no país quadriplicou de 2018 para 2022.

Em 2022, a maior revisão científica sobre o tema, publicada pelo King’s College London, comprovou que os cigarros eletrônicos podem ser até 95% menos prejudiciais à saúde em comparação aos cigarros comuns.

Em 2021, a Organização Mundial da Saúde chegou também a defender a regularização dos cigarros eletrônicos.

"Os cigarros eletrônicos e produtos semelhantes são perigosos para a saúde e devem ser regulamentados para cortar pela raiz as táticas da indústria do tabaco para captar clientes", alertou na ocasião o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Segundo ele, "a nicotina é muito viciante, e os cigarros eletrônicos de nicotina são perigosos e devem ser mais bem regulamentados",

Discussão no Senado

Ainda em setembro, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal reuniu a sociedade civil organizada, médicos, autoridades e associação da indústria para discutir os impactos da proibição do cigarro eletrônico no país.

Na ocasião, o ex-diretor da Anvisa e presidente do órgão à época da proibição dos cigarros eletrônicos, Dirceu Barbano, comentou que, em 2009, não tinha o conhecimento necessário para regular os dispositivos eletrônicos.

“Hoje precisamos acolher, de maneira técnica e estratégica, o conhecimento que se tem desses produtos. Há experiências que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade menor do que o cigarro convencional", disse.

Para ele, "avançar na regulamentação para o estabelecimento de requisitos é importante para que os produtos sejam enquadrados nas mesmas regras dos outros produtos de tabaco”.