Legislação

Legislação Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto ap...

Legislação Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. ...

Legislação Deputados querem que Congresso vote PEC sobre prisão em 2ª instância

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema d...

Legislação Senado começa a debater o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

A partir desta segunda-feira deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem...

Legislação Senado aprova proposta para regulamentar prisão domiciliar a grávidas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que estipula regras para a prisão domiciliar de grávidas, mães de crianças ou ainda que tenha...

Legislação Lei diferencia valor de taxa em renovação de CNH para idosos

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) regulamentou a Lei 5.059, de 20 de setembro de 2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que altera a...

Legislação Projeto exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, ...

Legislação Lei que muda Maria da Penha não permite medida protetiva por delegado

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o ...

Legislação Aprovado projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica ...

Legislação Prefeitura da Capital “inova” e estabelece cláusula anticorrupção em contratos

A partir de agora, todos os contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande obrigatoriamente virão com uma cláusula anticorrupção. Isso significa que, ao...